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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02032974120238060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25fcb363a9bd252c1e5e7ac4f60855f3583fe093155dad82d0daf7aa9c1eb307

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 25fcb363a9bd252c1e5e7ac4f60855f3583fe093155dad82d0daf7aa9c1eb307
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: 25fcb363a9bd252c1e5e7ac4f60855f3583fe093155dad82d0daf7aa9c1eb307
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2023-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2023-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2023-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2023-07-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2023-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2023-08-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-09-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-11 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-13 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2023-07-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-14
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-23T15:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-07-11T16:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2023-07-17T22:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-09-03T14:45:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2023-06-13T17:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2023-06-27T14:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2023-07-11T22:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-08-18T01:09:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-06-13T20:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2023-07-03T11:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-07-12T16:11:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2023-09-26T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2023-06-27T12:14:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-07-11T16:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2023-08-15T02:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-06-14T12:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2023-07-10T07:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-07-14T02:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-09-27T11:37:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2023-06-20T09:19:14.000Z — Custas (TPU 479)
  21. 2023-07-10T09:29:03.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  22. 2023-07-14T06:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2024-07-18T03:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-06-13T17:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2023-06-28T22:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-07-12T08:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2023-09-26T15:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2023-06-23T13:42:58.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2023-07-10T12:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-07-14T06:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2024-08-24T01:21:50.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  32. 2023-06-26T07:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2023-07-11T16:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-08-11T12:04:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2023-06-15T22:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2023-07-10T07:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-07-14T06:42:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  38. 2024-04-05T22:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.