STJ — 00003455220178250016

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb4140b1329040a37cb8b32a7669aebea9dcb80311d268534e2ddc8eaf1fb3c9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-10-04T08:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2021-10-04T08:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "valor": 6
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     ]
   }

3. 2021-12-06T12:46:47.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
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4. 2021-12-28T08:00:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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     ]
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5. 2021-12-28T08:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

6. 2021-12-28T08:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
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7. 2022-01-17T17:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
         "valor": 122
       }
     ]
   }

8. 2022-01-17T19:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2022-02-04T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2021-08-27T07:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2021-12-06T12:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2022-01-17T17:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2022-02-01T13:10:21.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
14. 2022-02-02T05:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2022-04-02T09:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
16. 2022-04-02T09:18:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
17. 2022-01-17T17:33:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
18. 2022-02-01T13:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2022-02-01T20:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2022-02-04T11:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)