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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001341920135030113

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f08c4fb02cd644792c49e6684a0020bd50d339979143ecbb09ee81c1587ea9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001341920135030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Mínimo | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84f08c4fb02cd644792c49e6684a0020bd50d339979143ecbb09ee81c1587ea9. SHA-256 do comentário: a3dced46728ccae3bb7ec16ff2ae3727306b6196e60ea411bcc92c57b956a1e4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 84f08c4fb02cd644792c49e6684a0020bd50d339979143ecbb09ee81c1587ea9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-08-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2016-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2016-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2016-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2016-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2016-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2018-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2018-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2018-02-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2018-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2018-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2018-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2018-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:58.500093918Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 84f08c4fb02cd644792c49e6684a0020bd50d339979143ecbb09ee81c1587ea9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-25 a 2018-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-10
Recebimento (TPU 977)
2018-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Recebimento (TPU 977)
2018-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-14
Conclusão (TPU 51)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Petição (TPU 85)
2016-08-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Mínimo | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.