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TRE-SC — 06000258620246240020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 20 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cffefc736af4d7854e7df3f699f5076c74df1b0e6ea2d47a8cc2380911dd809

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-21 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10: Definitivo (TPU 246)
2024-07-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-10: Documento (TPU 581)
2024-07-09: Documento (TPU 581)
2024-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02: Documento (TPU 581)
2024-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-01: Petição (TPU 85)
2024-07-01: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-21T21:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-22T13:24:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-22T13:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-24T17:14:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-03T16:08:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-03T21:11:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-04T12:41:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-20T16:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-21T18:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-24T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-01T18:58:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-01T18:58:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-02T15:25:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-09T17:20:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-10T18:50:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-25T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-27T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-04T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-04T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-04T03:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-04T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-11T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-11T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-11T03:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-29T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-01T01:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-05T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-05T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-05T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-08T19:56:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-21T21:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-23T17:42:10.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-23T17:42:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-23T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-05-23T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-03T16:04:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-03T16:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-03T16:05:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-20T16:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-06-28T13:50:59.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14622",
    "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000257720246260102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-SP — 06000256620246260041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
TRE-PR — 06000392920256160062 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
TRE-SC — 06000444220246240069 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 69 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000444920246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000493520246050185 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Órgão julgador: 20 ª ZONA ELEITORAL / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL