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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contrato Individual de Trabalho — TRT23 00001407920255230038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52dd92ea99d8f924e3689b289ab51fb7a7459beb3d2fda0d64914b07021a2e1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 52dd92ea99d8f924e3689b289ab51fb7a7459beb3d2fda0d64914b07021a2e1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2025-04-29 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-04-30 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2025-05-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-05-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-05-20 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2025-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-06-01 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2025-09-15 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-09-22 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-10-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2025-10-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-10-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-19T11:30:22.534000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250220112450
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52dd92ea99d8f924e3689b289ab51fb7a7459beb3d2fda0d64914b07021a2e1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-20 a 2025-10-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-12
Remessa (TPU 123)
2025-10-09
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-10-09
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2025-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-09
Conclusão (TPU 51)
2025-10-07
Petição (TPU 85)
2025-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-25
Publicação (TPU 92)
2025-09-25
Publicação (TPU 92)
2025-09-22
Petição (TPU 85)
2025-09-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-20T11:24:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-28T15:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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  3. 2025-04-09T13:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  4. 2025-06-01T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  5. 2025-06-02T22:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  6. 2025-10-09T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  7. 2025-03-04T16:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "88387",
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  }
}
  8. 2025-03-04T16:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  9. 2025-04-09T17:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  10. 2025-04-09T17:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  11. 2025-09-01T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
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  }
}
  12. 2025-09-01T14:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 2025-04-28T17:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "88387",
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  }
}
  14. 2025-04-28T18:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
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  }
}
  15. 2025-04-29T20:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
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  }
}
  16. 2025-04-30T15:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  17. 2025-05-15T16:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  18. 2025-05-15T16:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  19. 2025-05-21T16:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  20. 2025-06-01T19:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  21. 2025-09-15T19:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  22. 2025-09-22T19:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  23. 2025-10-07T23:45:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  24. 2025-03-06T02:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  25. 2025-03-06T02:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  26. 2025-04-10T02:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  27. 2025-04-10T02:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  28. 2025-09-03T03:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  29. 2025-09-03T03:18:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  30. 2025-09-25T02:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2025-09-25T02:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2025-10-12T06:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-04T10:54:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-04-09T13:46:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-09T13:46:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-04-29T13:14:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
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  37. 2025-04-30T12:10:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-05-20T15:45:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-10-09T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-03-06T02:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.