TRT14 — 00000250420265140061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-21

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Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Dano Moral / Material | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Regime 12x36 | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas

  1. 2026-01-21T17:08:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-22T08:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-01-22T08:37:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-22T08:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-01-22T08:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-01-23T01:53:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-01-23T01:53:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-01-30T14:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-05T18:18:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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  10. 2026-02-10T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-02-19T16:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-19T16:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-20T11:48:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-20T13:05:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-02-23T15:31:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-02-23T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  17. 2026-02-23T15:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2026-02-24T02:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  19. 2026-02-24T02:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30395",
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      }
    }
  20. 2026-02-24T02:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  21. 2026-02-24T02:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  22. 2026-02-24T14:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  23. 2026-02-24T15:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Replica",
          "valor": 70
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  24. 2026-03-11T12:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  25. 2026-03-11T12:53:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  26. 2026-03-11T14:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  27. 2026-03-18T12:56:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  28. 2026-03-18T12:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  29. 2026-03-18T12:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  30. 2026-03-19T02:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  31. 2026-03-19T02:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  32. 2026-03-19T02:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  33. 2026-03-19T02:13:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
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  34. 2026-03-27T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
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        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
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  35. 2026-04-07T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  36. 2026-04-07T07:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  37. 2026-04-07T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  38. 2026-04-07T12:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  39. 2026-04-08T02:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  40. 2026-04-08T02:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  41. 2026-04-08T02:14:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  42. 2026-04-08T02:14:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  43. 2026-04-20T15:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  44. 2026-04-20T15:25:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso adesivo",
          "valor": 63
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  45. 2026-04-22T09:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  46. 2026-04-28T14:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  47. 2026-05-05T09:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  48. 2026-05-05T10:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  49. 2026-05-05T10:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  50. 2026-05-05T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  51. 2026-05-05T15:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  52. 2026-05-06T02:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  53. 2026-05-06T02:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  54. 2026-05-06T02:22:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  55. 2026-05-06T02:22:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  56. 2026-05-07T15:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  57. 2026-05-07T15:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  58. 2026-01-21T17:08:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  59. 2026-01-30T15:00:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  60. 2026-03-18T12:56:53.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  61. 2026-04-07T12:21:51.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  62. 2026-04-28T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  63. 2026-05-05T10:00:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  64. 2026-05-05T15:45:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  65. 2026-05-07T15:09:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }
  66. 2026-05-07T15:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30395",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
      }
    }

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