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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00235452820118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd16e1d8b581f0019ee44390b1dcd1e6786ee33cb8a91dae80d2b337b999a947

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fd16e1d8b581f0019ee44390b1dcd1e6786ee33cb8a91dae80d2b337b999a947
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-06 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-04
Conclusão (TPU 51)
2020-01-22
Petição (TPU 85)
2019-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-25
de pré-executividade (TPU 335)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-06T16:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2012-12-12T13:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-05-11T00:13:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  5. 2014-11-28T16:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-03-09T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-02-23T17:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-04-05T11:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  9. 2016-04-29T14:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2016-05-03T14:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2016-05-05T16:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-05-12T15:04:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-10-05T15:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  14. 2016-10-17T11:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2016-11-07T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2017-03-09T12:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  17. 2017-03-09T12:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-04-05T13:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2018-03-23T14:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  21. 2018-08-16T14:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2018-10-03T11:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  23. 2019-02-22T18:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2019-03-21T13:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-01-22T15:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
}
  26. 2020-02-04T16:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2023-05-16T15:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2012-03-07T18:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2012-12-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-01-22T11:25:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  32. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  33. 2016-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-04-25T12:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-05-13T18:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-07-14T15:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2017-03-09T12:48:18.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  38. 2018-08-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-02-25T18:59:39.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  40. 2019-09-27T16:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.