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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT1 00000088020105010225

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d6dae2032bad6a24c7c852f5fc9001995956c1fa6522997a28faede2525dca3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088020105010225 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d6dae2032bad6a24c7c852f5fc9001995956c1fa6522997a28faede2525dca3. SHA-256 do comentário: cfce4893b67aa93838200282bf82c4212ff3538fec444542e18e20040c932336.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 6d6dae2032bad6a24c7c852f5fc9001995956c1fa6522997a28faede2525dca3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2013-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2017-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  5. 2022-07-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  6. 2023-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  7. 2024-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2025-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2025-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2025-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  11. 2025-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2025-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  13. 2026-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2026-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  15. 2026-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  16. 2026-04-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  17. 2026-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2026-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-12-15 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-08 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-08-22 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T15:41:50.010000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d6dae2032bad6a24c7c852f5fc9001995956c1fa6522997a28faede2525dca3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 189 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2026-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24
Publicação (TPU 92)
2026-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16
Conclusão (TPU 51)
2026-04-23
Conclusão (TPU 15101)
2026-04-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-04-13
Conclusão (TPU 51)
2026-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-31
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional Noturno | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 189. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-19T12:24:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  2. 2010-04-13T09:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  3. 2010-06-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  4. 2014-01-09T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  5. 2019-05-07T16:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  6. 2019-05-16T11:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  7. 2019-09-10T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  8. 2019-09-27T00:37:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  9. 2019-09-27T00:37:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  10. 2019-10-08T02:30:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  11. 2019-11-04T11:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  12. 2019-11-06T16:10:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  13. 2020-01-14T17:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  14. 2020-01-21T14:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  15. 2020-03-14T15:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  16. 2020-10-06T17:23:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  17. 2021-07-14T17:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  18. 2021-07-16T02:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  19. 2021-07-16T02:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  20. 2021-07-24T00:15:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  21. 2021-08-30T14:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  22. 2021-08-31T12:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  23. 2021-09-01T02:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  24. 2021-09-01T02:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  25. 2021-09-01T12:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  26. 2021-09-10T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  27. 2021-09-20T05:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  28. 2022-02-15T18:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  29. 2022-02-17T02:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  30. 2022-02-17T02:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  31. 2022-02-26T00:25:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  32. 2022-03-11T11:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  33. 2022-05-12T20:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  34. 2022-05-16T20:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  35. 2022-05-18T02:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
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  36. 2022-05-18T02:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  37. 2022-05-18T11:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  38. 2022-06-02T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  39. 2022-06-11T08:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  40. 2022-07-22T19:10:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33744",
    "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.