Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001343020135030174

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 561f3d2b763c0aa092a900d931fb575f59144e6960d438bde8706e00f4501dcd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 561f3d2b763c0aa092a900d931fb575f59144e6960d438bde8706e00f4501dcd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-03-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-23 a 2023-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-08
Recebimento (TPU 977)
2014-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-07
Petição (TPU 85)
2014-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-02-26
Inicial (TPU 12747)
2013-12-23
Audiência (TPU 970)
2013-12-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2023-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.