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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 00007167220214058000

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2022-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69baf0da6efddceb3e64cabaa4761cb55ee58c45c9e7ba9323e79c3de401a742

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 69baf0da6efddceb3e64cabaa4761cb55ee58c45c9e7ba9323e79c3de401a742
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2022-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2022-05-02 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-05-31 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-08-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-09-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-09-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-08-13 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-02 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-28
Remessa (TPU 123)
2022-09-15
Documento (TPU 581)
2022-09-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-13
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-11
Mérito (TPU 12200)
2022-08-11
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-07-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-02T11:27:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-03-27T13:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  3. 2022-04-27T20:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2022-04-27T22:04:28.000Z — Provimento (TPU 237)
  5. 2022-04-27T22:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-02T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  7. 2022-05-17T15:54:39.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2022-05-28T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-05-28T00:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  10. 2022-05-31T11:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2022-06-29T15:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2022-07-14T18:43:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  13. 2022-08-11T09:36:31.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2022-08-13T05:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  15. 2022-09-03T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-09-15T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-09-15T00:00:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2022-09-15T00:00:34.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  19. 2022-09-28T16:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ]
}
  20. 2022-03-02T11:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2022-04-07T09:28:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2022-04-27T20:53:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
  23. 2022-07-14T18:35:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2022-08-11T09:47:25.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2022-08-13T05:57:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  26. 2022-09-28T16:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.