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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001339620155030005

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f3d4e88153629a99e3471922832a202c9b02f1d73d33f3ec1716df333ec2f28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2f3d4e88153629a99e3471922832a202c9b02f1d73d33f3ec1716df333ec2f28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-08-31 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-08-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-10-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-10-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-10-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-11-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-11-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2015-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-12-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2017-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:23:01.203993067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f3d4e88153629a99e3471922832a202c9b02f1d73d33f3ec1716df333ec2f28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-30 a 2017-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-07
Recebimento (TPU 977)
2017-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-04
Conclusão (TPU 51)
2015-12-18
Remessa (TPU 123)
2015-12-18
Petição (TPU 85)
2015-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-19
Conclusão (TPU 51)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
Conclusão (TPU 51)
2015-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-19
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-08-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  11. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-10-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  27. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-02-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.