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TRE-SC — 06000258820266240029

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 29 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f03fb369ca052d87a5bf7ef64472e6d7e116cc62a399dc41e78621986be6b658

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-07 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23: Definitivo (TPU 246)
2026-07-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-23: Documento (TPU 581)
2026-07-17: Petição (TPU 85)
2026-07-16: Petição (TPU 85)
2026-07-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-15: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-06-07T18:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-15T17:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-06-30T14:35:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-07-02T13:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T14:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T18:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-25T18:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-26T00:36:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T17:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T00:41:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-23T18:10:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-07T18:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-25T15:34:15.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-25T15:34:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-25T15:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-25T15:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-06-30T14:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-01T23:07:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T14:07:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-14T14:32:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-14T14:32:05.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-14T14:32:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-14T14:32:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T13:44:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T13:44:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-15T13:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-16T20:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-17T13:30:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-07-23T18:42:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-23T18:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14631",
    "nome": "29 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000239620246260138 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI
TRE-RJ — 06000761720246190027 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
TRE-SC — 06000373820266240018 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001093520236060049 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
TRE-GO — 06000307820236090047 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
TRE-GO — 06000317820266090008 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-PR — 06000360420256160053 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares
TRE-CE — 06001102120246060005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Órgão julgador: 29 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ