Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT2 00004258820145020411

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Ribeirão PiresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 018670922349a6ac393b14b426c7b774cb0130b12bb46469eb48f847f19273f9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004258820145020411 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Desconto Assistencial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão Pires”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 394 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 018670922349a6ac393b14b426c7b774cb0130b12bb46469eb48f847f19273f9. SHA-256 do comentário: 092fe0732c7125ecb9f81fb5a1cc25963c3f0c5c211b771b4df1bc134c0aa904.

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
  • Registro documental: 018670922349a6ac393b14b426c7b774cb0130b12bb46469eb48f847f19273f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 394 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  3. 2019-10-23 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2019-10-24 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2025-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  6. 2025-09-11 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  7. 2025-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  8. 2025-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  9. 2026-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  10. 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/288/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  11. 2026-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  12. 2026-01-30 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/291/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  13. 2026-03-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/295/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  14. 2026-03-12 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  15. 2026-03-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  16. 2026-04-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  17. 2026-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  18. 2026-09-01 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/335
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:41:49.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140422000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 018670922349a6ac393b14b426c7b774cb0130b12bb46469eb48f847f19273f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 394 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-22 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Mandado (TPU 985)
2026-08-31
Mandado (TPU 985)
2026-08-31
Mandado (TPU 985)
2026-08-31
Mandado (TPU 985)
2026-08-31
Mandado (TPU 985)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Desconto Assistencial

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 394. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  2. 2016-09-29T09:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  3. 2016-09-29T10:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  4. 2016-09-29T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  5. 2016-09-30T00:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  6. 2016-09-30T00:47:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  7. 2016-09-30T00:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  8. 2016-09-30T00:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  9. 2016-10-04T11:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  10. 2016-10-05T00:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  11. 2016-10-05T00:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  12. 2016-10-11T01:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  13. 2016-10-12T01:38:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  14. 2016-10-12T01:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  15. 2016-10-18T00:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  16. 2016-10-18T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  17. 2016-10-18T02:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  18. 2016-10-21T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  19. 2016-10-25T01:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  20. 2016-11-08T00:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  21. 2016-11-08T00:39:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  22. 2016-11-08T10:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  23. 2016-11-17T00:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  24. 2017-03-06T12:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  25. 2017-03-12T05:52:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  26. 2017-03-12T05:52:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  27. 2017-03-20T11:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  28. 2017-03-21T01:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  29. 2017-03-21T01:59:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  30. 2017-05-09T09:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  31. 2017-05-10T12:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  32. 2017-05-19T01:08:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  33. 2017-05-19T01:08:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
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      }
    }
  34. 2017-06-01T00:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  35. 2017-08-10T01:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  36. 2017-08-10T01:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  37. 2017-08-24T00:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  38. 2017-10-20T14:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para despacho",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  39. 2017-10-28T01:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }
  40. 2017-10-28T01:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30083",
        "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.