Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00025632520058260411

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE PACAEMBUGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33eaa36f15c781607686428239a8450159e3775afe1922ff715302a3dff1f92b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-10-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  3. 2008-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2015-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2015-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2015-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2015-08-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  9. 2015-12-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  10. 2016-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  11. 2016-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2017-07-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2018-01-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  14. 2018-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2018-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2018-07-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  18. 2022-04-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:23:39.769386070Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050823114742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 33eaa36f15c781607686428239a8450159e3775afe1922ff715302a3dff1f92b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-08 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Definitivo (TPU 246)
2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2019-03-27
Definitivo (TPU 246)
2019-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-31
Recebimento (TPU 132)
2018-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-17
Documento (TPU 581)
2018-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2005-11-08T14:59:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2005-11-08T14:59:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2005-11-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2005-11-11T10:59:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  6. 2006-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-03-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-04-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2006-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2006-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2006-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-07-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-07-28T12:06:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2006-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-08-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2006-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2006-09-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2006-09-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-09-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-10-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-10-24T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2006-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2006-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2006-11-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2006-11-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2006-11-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2006-11-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2007-09-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-09-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.