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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001333220135030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee348c210b0bf6bdefc0b9e86e9f108d6c49cfe2ea5f43b027d67df7ede536c3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001333220135030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee348c210b0bf6bdefc0b9e86e9f108d6c49cfe2ea5f43b027d67df7ede536c3. SHA-256 do comentário: a65fd7165bc98e7126781267347c456e7933c80b75b2f91798c9294352bc08d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2013-06-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2014-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2014-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-09-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2015-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2015-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2015-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2019-02-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2019-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:44.347790668Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee348c210b0bf6bdefc0b9e86e9f108d6c49cfe2ea5f43b027d67df7ede536c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2019-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-01
Recebimento (TPU 977)
2019-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-02-28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2015-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Conclusão (TPU 51)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-06-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  30. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2013-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.