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Procedimento Comum Cível — Prestação Pecuniária — TJMT 00002714320168110106

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea1997889a236e3a4c3c71c4da0cdb39f527f508bb16a20ab6c9eec0338adab4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Esclarecimentos sobre o afastamento laboral remunerado de mulher vítima de violência doméstica” A matéria foi classificada como Previdência e Assistência Social; Medida Protetiva; Afastamento do Trabalho; Violência Doméstica; Prestação Pecuniária; Ônus Remuneratório de Benefícios Assistenciais Eventuais;

Trecho de RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária · A controvérsia que o RE 1520468 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pecuniaria, prestacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f1a8ff86ff49d8494569ba979bf5ad2d8c2e1a621b3f0c2ef6483ce56908a47
  • Registro documental: ea1997889a236e3a4c3c71c4da0cdb39f527f508bb16a20ab6c9eec0338adab4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 363 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  3. 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  4. 2026-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  5. 2026-07-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/301/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  6. 2026-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/302/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/302
  7. 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/303/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  8. 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/304/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  9. 2026-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/305/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  10. 2026-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/306/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  11. 2026-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/307/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/307
  12. 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/308/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/308
  13. 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/309/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/309
  14. 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/310/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  15. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  16. 2026-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  17. 2026-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  18. 2026-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T05:17:17.056000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea1997889a236e3a4c3c71c4da0cdb39f527f508bb16a20ab6c9eec0338adab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 363 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2026-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-05
Petição (TPU 85)
2026-09-03
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-20
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-08
Petição (TPU 85)
2026-08-08
Petição (TPU 85)
2026-08-08
Petição (TPU 85)
2026-08-07
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 363. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-28T13:12:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2016-04-28T13:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
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  3. 2016-04-28T17:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  }
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  4. 2016-04-29T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
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  5. 2016-05-03T11:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  }
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  6. 2016-05-03T12:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  7. 2016-09-19T13:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2016-10-17T15:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2016-11-08T13:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2016-11-10T12:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2016-11-10T13:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
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  12. 2016-11-14T12:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8119",
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  }
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  13. 2016-11-24T14:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  14. 2017-01-12T12:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  15. 2017-02-06T16:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  16. 2018-04-13T12:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
}
  17. 2018-05-07T12:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  18. 2018-08-14T14:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  19. 2018-09-24T14:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  20. 2019-03-18T13:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  21. 2020-02-27T15:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  22. 2020-06-09T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  23. 2020-06-10T13:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  24. 2020-09-09T16:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  25. 2020-09-22T18:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  26. 2021-06-21T18:08:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  27. 2021-06-21T18:08:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  28. 2021-06-22T16:26:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  29. 2021-06-22T16:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  30. 2021-06-23T15:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  31. 2021-06-24T02:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  32. 2021-06-24T02:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  33. 2021-08-20T12:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  34. 2021-09-01T13:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
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  }
}
  35. 2022-05-12T17:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  36. 2024-06-05T13:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  37. 2024-07-22T18:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  38. 2024-07-22T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  39. 2024-07-22T18:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  40. 2024-07-22T18:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.