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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00024817620048210149

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Augusto PestanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa3b73828a79674c4de0d0d6e8903dd6dd393103c9081adf5fd4723cdc01555

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0aa3b73828a79674c4de0d0d6e8903dd6dd393103c9081adf5fd4723cdc01555
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2004-05-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2004-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2004-08-18 — Apensamento; Encaminhamento ao responsável (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2009-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-07-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-09-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-01-26 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-21 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-22 a 2021-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-08
Definitivo (TPU 246)
2021-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-22
Conclusão (TPU 51)
2021-01-22
Conclusão (TPU 51)
2020-10-21
Recebimento (TPU 132)
2020-10-19
Recebimento (TPU 132)
2020-09-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-21
Conclusão (TPU 51)
2015-07-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-04-22T09:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-05-05T08:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2020-09-21T18:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-01-22T16:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-01-22T16:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2004-08-18T09:51:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Encaminhamento ao responsável",
      "valor": 149
    }
  ]
}
  7. 2004-04-27T13:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2004-08-13T15:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-07-06T15:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-07-02T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-10-30T19:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-07-14T15:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-09-21T18:42:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2020-10-19T16:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-10-21T13:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-01-26T15:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-01-26T15:33:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  18. 2021-01-26T15:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-06-11T13:48:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2021-10-08T18:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.