TJRS — 00024419420048210149

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f787e8fa06032d10046e4b24b6dd7d362c8db1d9e8c00cf327a2f4c41dde2a8f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas

1. 2004-04-22T08:49:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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3. 2020-09-21T18:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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5. 2021-01-22T16:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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6. 2004-08-18T09:50:36.000Z — Apensamento (TPU 135)
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7. 2004-04-27T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
8. 2004-08-13T17:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
9. 2009-07-06T15:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
10. 2013-07-02T16:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2013-10-30T19:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2015-07-14T15:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2020-09-21T18:42:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
14. 2020-10-19T16:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2021-01-26T15:31:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2021-01-26T15:34:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
17. 2021-01-26T15:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2021-06-11T13:49:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
19. 2021-10-08T18:23:03.000Z — Definitivo (TPU 246)