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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001341620155030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cef48ed6686a3f7a0e74cf47ab9716298c09d943efdd7640250bc705c391faff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: cef48ed6686a3f7a0e74cf47ab9716298c09d943efdd7640250bc705c391faff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-04-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-04-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-07-14 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-07-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-09-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2015-10-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2016-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:22.598575446Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cef48ed6686a3f7a0e74cf47ab9716298c09d943efdd7640250bc705c391faff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-06 a 2016-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-14
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-07-14
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-09
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2015-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.