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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJAP 00020223520218030002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18b6c1396e18e35556321f9c566f32298fdbc076517e891ab93a9452d1c97637

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 18b6c1396e18e35556321f9c566f32298fdbc076517e891ab93a9452d1c97637
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-03-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-04-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2021-04-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2021-04-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-04-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-27 a 2021-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-18
Arquivamento (TPU 12430)
2021-04-15
Recebimento (TPU 132)
2021-04-15
Conclusão (TPU 51)
2021-04-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Remessa (TPU 123)
2021-03-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-27T10:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-03-27T13:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-03-27T14:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-03-27T14:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2021-03-27T18:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2021-03-29T11:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-04-06T23:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2021-04-15T07:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-03-27T10:20:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2021-03-27T10:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-03-27T10:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-03-27T14:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-03-27T16:58:33.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
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  14. 2021-03-27T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-03-27T17:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-03-27T17:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-03-27T17:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-03-27T18:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-03-29T10:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2021-03-29T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-03-29T11:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2021-03-29T16:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2021-04-06T23:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-04-15T07:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-04-18T17:56:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-04-22T08:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-04-23T17:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-04-30T18:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-05-05T03:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-05-11T09:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  31. 2021-05-11T09:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.