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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001332720145030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001332720145030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Adicional de Insalubridade | Prevenção | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597. SHA-256 do comentário: e0a024dea1ec98f1a41f600472fb0db39e20dc12cd674351b56e7e781e3db381.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25feaedd139b76e0e050933f2b7044ae8ecdafd711cd70898dcf21da32e3e747
  • Registro documental: 4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-05-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-06-12 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-06-12 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2014-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:29:07.347961742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4f002841102c8f05a98458c36612f1311d6cbf636c51d8ac861a0091495ca597

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-05 a 2014-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-30
Recebimento (TPU 977)
2014-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-23
Conclusão (TPU 51)
2014-06-13
Conclusão (TPU 51)
2014-06-12
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-06-12
Inicial (TPU 12747)
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-06-05
Documento (TPU 581)
2014-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-16
Conclusão (TPU 51)
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Adicional de Insalubridade | Prevenção | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  20. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  33. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.