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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — TRT23 00001420320255230021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7111f4c0477eff27ecf7e49908b1eec96889c301322e624fff00c07fc312be89

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 7111f4c0477eff27ecf7e49908b1eec96889c301322e624fff00c07fc312be89
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2025-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-05-21 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2025-05-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2025-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-08-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2025-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2025-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-14 para o assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-16 a 2025-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15
Publicação (TPU 92)
2025-08-15
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-14
Definitivo (TPU 246)
2025-08-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-08-14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Férias | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-16T15:54:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-02-18T14:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-08-04T12:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-08-14T08:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-02-18T09:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-02-19T11:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2025-02-28T13:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-02-28T13:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-04-28T07:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-08-05T21:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-08-14T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-08-14T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-08-14T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-02-26T16:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-04-02T17:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-02T17:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2025-04-23T15:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2025-05-15T18:25:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-17T18:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-19T19:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-21T08:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2025-06-03T19:36:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  }
}
  23. 2025-06-30T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  }
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  24. 2025-08-04T09:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "27386",
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  }
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  25. 2025-08-13T16:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-02-19T02:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2025-02-20T02:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-04-29T02:26:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-08-06T04:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-08-15T02:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27386",
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  31. 2025-08-15T02:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27386",
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  }
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  32. 2025-03-06T15:45:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-03-06T15:46:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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  34. 2025-02-17T13:42:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-04-03T14:44:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-04-04T19:23:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-05-21T11:21:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-05-16T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-02-19T02:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-02-20T02:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.