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Auto de Prisão em Flagrante — Desacato — TJAP 00020244720228030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d1404f2d2571358cdd9dadd2d39469c9a4373d63066a0c5de16930cb979038e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 1d1404f2d2571358cdd9dadd2d39469c9a4373d63066a0c5de16930cb979038e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-01 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2022-09-02 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-02 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2022-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-10-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-12-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-12-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-31 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-15
Recebimento (TPU 132)
2022-12-15
Conclusão (TPU 51)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Remessa (TPU 123)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-05
Mandado (TPU 106)
2022-09-22
Documento (TPU 581)
2022-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato | Resistência | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-31T22:50:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-08-31T23:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-09-01T14:01:47.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6406",
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  4. 2022-09-02T09:46:35.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  5. 2022-10-05T09:36:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-12-14T10:50:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6406",
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  7. 2022-12-15T07:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-08-31T23:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-08-31T23:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43915",
    "nome": "PLANTÃO - OIAPOQUE"
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  10. 2022-09-01T13:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-09-01T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-09-02T09:46:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-09-02T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  14. 2022-09-22T09:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  15. 2022-09-22T10:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  16. 2022-10-14T09:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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  17. 2022-12-14T10:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  18. 2022-12-15T07:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  19. 2022-12-15T13:54:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  20. 2023-01-19T08:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}
  21. 2023-02-28T13:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.