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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Rural (Art. 48/51) — TJMT 00002722220118110100

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9616edee5c9ef983f485c56eb2549203ce1a4516e6714e60b6b9b274b8a74487

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 9616edee5c9ef983f485c56eb2549203ce1a4516e6714e60b6b9b274b8a74487
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2011-08-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2011-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2022-10-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  6. 2023-03-17 — Homologado o Pedido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  7. 2023-11-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  8. 2023-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  10. 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2024-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  12. 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2024-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  15. 2024-05-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  16. 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2024-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  18. 2025-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-05-05 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:28:44.025000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110407000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9616edee5c9ef983f485c56eb2549203ce1a4516e6714e60b6b9b274b8a74487

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-17 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Definitivo (TPU 246)
2025-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-14
Petição (TPU 85)
2024-07-31
Petição (TPU 85)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-17T19:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-04-08T13:42:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  3. 2011-04-08T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2011-04-25T14:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  5. 2011-07-07T16:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2011-07-08T14:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2011-08-02T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2011-09-20T13:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
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  9. 2011-10-18T14:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2011-10-24T18:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  11. 2011-10-27T14:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
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  12. 2011-10-28T13:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  13. 2012-01-09T16:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  14. 2012-02-15T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2012-06-14T14:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  16. 2012-06-14T14:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  17. 2012-07-02T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  18. 2012-07-16T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  19. 2012-08-20T17:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  20. 2012-08-24T18:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  21. 2012-09-27T14:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  22. 2014-04-24T16:23:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  23. 2014-07-26T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  24. 2014-08-20T13:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  25. 2014-08-28T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  26. 2014-08-28T11:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  27. 2014-08-29T18:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-09-08T17:13:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  29. 2014-09-12T19:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-09-15T17:15:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-09-16T09:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  32. 2014-09-18T10:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-09-19T17:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  34. 2014-09-24T13:16:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
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}
  35. 2014-09-24T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  36. 2014-09-24T15:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8100",
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  }
}
  37. 2014-10-07T15:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  38. 2014-10-07T18:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  39. 2014-10-08T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}
  40. 2014-10-09T09:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "8100",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.