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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00009870720138250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96ac766146992313f6b7a3ce48d49657efb1b414f51eb30be0b8652f45bfbe26

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-09-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2013-09-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-03-04 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-03-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2016-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:09:39.947000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130620120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96ac766146992313f6b7a3ce48d49657efb1b414f51eb30be0b8652f45bfbe26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-20 a 2018-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-11
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-23
Recebimento (TPU 132)
2016-03-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-04
Transação Penal (TPU 884)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-05T12:18:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2018-08-22T22:47:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-06-15T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-11T12:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-14T11:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-07T14:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-28T12:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-25T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-24T19:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-07-23T10:24:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-04T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-10T10:36:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-04-11T12:32:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-04-11T12:31:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-03-23T18:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-03-21T12:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-03-04T12:47:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  18. 2016-02-15T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-02-11T11:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-02-01T12:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-11-01T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-09-25T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-09-17T12:15:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-09-05T12:18:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  25. 2013-07-31T17:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-07-25T10:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-07-23T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-07-23T11:11:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-07-11T08:42:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2013-07-10T12:32:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-07-09T10:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-07-04T10:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-07-02T08:44:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-06-20T10:34:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.