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TJAP — 00020495020238030001

Classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaOrgao: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f4d25103df2b923e99398f87731fe5d94ece21b77a0b94105332ad777ff4281

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-19 a 2023-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-02: Definitivo (TPU 246)
2023-10-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-28: Mandado (TPU 106)
2023-09-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04: Petição (TPU 85)
2023-09-01: Documento (TPU 581)
2023-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-23: Confirmada (TPU 12266)
2023-07-14: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome

Ver outros registros do assunto TPU 7735

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-19T16:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2023-01-24T13:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2023-02-15T12:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T09:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2023-06-02T09:07:06.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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2023-06-25T09:37:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-07-12T12:51:51.000Z — de Justificação (TPU 12744)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2023-07-12T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-07-12T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2023-09-04T15:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-09-28T21:44:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "13718",
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2023-01-24T13:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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2023-02-08T11:50:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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2023-02-15T12:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13718",
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2023-02-23T17:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T09:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2023-03-20T22:47:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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2023-03-24T10:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T22:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2023-04-25T16:11:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
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2023-04-25T16:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2023-04-26T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
}

2023-04-26T13:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
}

2023-04-27T12:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
}

2023-04-27T19:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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```

2023-04-28T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T12:17:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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2023-05-23T10:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
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2023-06-02T12:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
}

2023-06-05T08:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-06-29T10:06:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-09T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T12:51:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T22:32:40.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-07-13T08:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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2023-07-13T08:05:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2023-07-13T08:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}

2023-07-13T20:23:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
}
```

2023-07-13T21:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ"
  }
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2023-07-14T01:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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