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Habilitação de Crédito — Levantamento de Valor — TJSE 00019233220168250001

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4139d4c4466b5bb21365056b00eed3f2c9689693a81c899c580951a6a6e466c4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 4139d4c4466b5bb21365056b00eed3f2c9689693a81c899c580951a6a6e466c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
  • Registro documental: 4139d4c4466b5bb21365056b00eed3f2c9689693a81c899c580951a6a6e466c4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2016-06-01 — Petição; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-06-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2018-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-06-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2018-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2018-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-05-05 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-24 a 2018-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-17
Definitivo (TPU 246)
2018-10-17
(TPU )
2018-10-17
(TPU )
2018-09-19
Documento (TPU 581)
2018-09-05
Documento (TPU 581)
2018-09-05
(TPU )
2018-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-11
Conclusão (TPU 51)
2018-07-11
(TPU )
2018-06-14
Documento (TPU 581)
2018-05-29
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento de Valor | Multa de 10% | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-20T21:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-23T09:43:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-06-12T14:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  4. 2016-06-01T17:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2016-04-27T04:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-02-29T15:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-01-24T23:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-10-17T09:19:56.000Z — (TPU )
  9. 2018-10-17T09:17:31.000Z — (TPU )
  10. 2018-09-05T09:44:37.000Z — (TPU )
  11. 2018-07-11T10:47:21.000Z — (TPU )
  12. 2018-05-29T00:35:09.000Z — (TPU )
  13. 2018-05-17T09:59:11.000Z — (TPU )
  14. 2018-05-17T09:46:31.000Z — (TPU )
  15. 2018-05-17T09:42:33.000Z — (TPU )
  16. 2018-05-16T02:02:48.000Z — (TPU )
  17. 2016-08-23T09:49:29.000Z — (TPU )
  18. 2016-08-23T09:49:29.000Z — (TPU )
  19. 2016-07-25T11:37:01.000Z — (TPU )
  20. 2016-06-28T08:38:43.000Z — (TPU )
  21. 2016-06-08T07:58:43.000Z — (TPU )
  22. 2016-05-30T07:58:13.000Z — (TPU )
  23. 2016-05-03T09:22:21.000Z — (TPU )
  24. 2016-04-18T12:42:15.000Z — (TPU )
  25. 2016-03-29T12:43:31.000Z — (TPU )
  26. 2016-03-14T08:27:44.000Z — (TPU )
  27. 2016-03-10T09:42:43.000Z — (TPU )
  28. 2016-03-02T10:00:54.000Z — (TPU )
  29. 2016-02-17T11:16:22.000Z — (TPU )
  30. 2018-10-17T09:50:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2018-10-17T09:20:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2018-09-19T11:58:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-05T11:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-04T12:19:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-07-11T10:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-06-14T07:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-05-17T11:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-05-17T09:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-05-17T09:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-05-17T08:52:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.