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Homologação de Transação Extrajudicial — Aviso Prévio — TRT12 00000711220195120055

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3598bd5114373ae4d079ebc870c6f364e1d7c56c9bb7fd60d41c1d4cc71a53d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3598bd5114373ae4d079ebc870c6f364e1d7c56c9bb7fd60d41c1d4cc71a53d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-03-13 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-04-25 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-04-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-02-26 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-03-10 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2026-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-10
Petição (TPU 85)
2025-02-28
Definitivo (TPU 246)
2025-02-26
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2025-02-26
Recebimento (TPU 132)
2025-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-26
Remessa (TPU 123)
2019-04-25
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2019-04-25
Conclusão (TPU 51)
2019-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-04-06
Publicação (TPU 92)
2019-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T16:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-13T17:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "19420",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
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  3. 2019-02-15T14:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-24T22:18:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-27T00:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  6. 2019-02-27T00:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-13T18:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-03-15T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-15T00:30:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-04-06T00:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-04-06T00:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
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  12. 2019-04-24T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19420",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
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  13. 2019-04-25T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
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    "codigo": "19420",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
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  14. 2019-04-26T10:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "19420",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
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  15. 2025-02-26T14:47:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19420",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  16. 2026-03-10T15:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes",
      "valor": 113
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19420",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}
  17. 2019-02-24T22:18:17.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-04-25T19:42:03.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
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  19. 2025-02-26T13:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
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  20. 2025-02-26T14:36:36.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-28T18:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19420",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.