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TJMT — 00002728520138110024

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 289f3a1e8fb6234d1cc1ceecedc77e35b934a5e896ffa0594554b15b92995c6c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-08 a 2026-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-09: Documento (TPU 581)
2026-01-19: Recebimento (TPU 132)
2026-01-19: Definitivo (TPU 246)
2026-01-19: Definitivo (TPU 246)
2026-01-19: Remessa (TPU 123)
2026-01-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-14: Definitivo (TPU 246)
2026-01-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-14: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-02-08T14:21:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-22T17:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
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2013-03-04T19:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-23T10:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2013-09-18T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-28T15:54:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-30T18:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-19T11:15:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-29T16:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-06T16:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2015-12-01T13:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
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    "codigo": "7686",
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2016-01-20T17:08:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "7686",
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  }
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2016-02-15T14:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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  }
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2016-12-05T10:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7686",
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2017-05-19T18:22:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-09T17:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-08-29T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-23T17:11:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2018-03-27T15:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
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2019-05-29T10:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-06-05T18:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
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2019-06-17T15:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2019-07-12T11:34:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2019-07-16T14:39:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2019-07-24T17:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2019-09-13T13:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2019-11-27T12:43:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2019-12-02T12:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2020-03-09T16:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-09T12:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-19T15:50:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
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2020-08-20T15:43:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "7686",
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2020-08-20T17:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-28T12:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-04-13T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-18T16:31:20.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2021-08-18T16:31:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2021-08-18T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2021-08-18T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}

2021-08-20T03:53:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7686",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00000141220128110024 — Execução Fiscal · 2012-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMT
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TJPE — 00000307720178172560 — Mandado de Segurança Cível · 2017-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TRF6 — 00001273120194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TRF6 — 00001264620194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002439620164013304 — Execução Fiscal · 2016-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 24ª - Salvador
TRF1 — 00002453720194013312 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 19ª - Salvador
TRF1 — 00002434620094013400 — Execução Fiscal · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / 11ª - Brasília
TJMA — 00002140920118100080 — Execução Fiscal · 2011-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE