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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-MS 06000443920256120005

Classe: Representação EspecialÓrgão: 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96b73d4e133dc3a4589b801f2a4dea4f41d5c01f5e7c873cc243689445f341cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000443920256120005 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 96b73d4e133dc3a4589b801f2a4dea4f41d5c01f5e7c873cc243689445f341cc. SHA-256 do comentário: 926fd1cb2f1626adbecf3420ba80ec1f9829051f5868bc88a5e14077a47767a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-04-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2026-04-23 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2026-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2026-05-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2026-05-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2026-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2026-06-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-06-13 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2026-06-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T09:17:20.967000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251023144754
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96b73d4e133dc3a4589b801f2a4dea4f41d5c01f5e7c873cc243689445f341cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-23 a 2026-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-15
Definitivo (TPU 246)
2026-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-13
Petição (TPU 85)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-06
Documento (TPU 581)
2026-06-06
Documento (TPU 581)
2026-05-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-28
Improcedência (TPU 220)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-23T14:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  2. 2025-11-13T14:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  3. 2026-03-27T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  4. 2026-05-13T15:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  5. 2025-10-29T14:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  6. 2025-11-13T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  7. 2025-11-25T15:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  8. 2025-11-26T15:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  9. 2025-11-26T15:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  10. 2025-11-26T15:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  11. 2025-11-26T15:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  12. 2025-11-26T15:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  13. 2025-12-03T01:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  14. 2025-12-10T16:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  15. 2025-12-10T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  16. 2025-12-19T16:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  17. 2026-01-19T18:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  18. 2026-03-27T14:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  19. 2026-03-31T14:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  20. 2026-04-03T09:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  21. 2026-04-06T12:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  22. 2026-04-15T12:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  23. 2026-04-15T12:51:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  24. 2026-04-23T10:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  25. 2026-04-23T10:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  26. 2026-04-23T17:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  27. 2026-04-27T12:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  28. 2026-04-27T12:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  29. 2026-04-27T12:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  30. 2026-05-06T12:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  31. 2026-05-19T00:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  32. 2026-05-28T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  33. 2026-05-28T12:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  34. 2026-06-06T13:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  35. 2026-06-06T13:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  36. 2026-06-09T00:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  37. 2026-06-13T15:09:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  38. 2026-06-15T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  39. 2025-10-23T14:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}
  40. 2025-11-19T13:38:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14516",
    "nome": "5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.