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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00069211820148210068

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do CaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffa1014c86bd4199325d151154b6ce0800e7db2d4d72c0cecf8900c0cab9f48b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ffa1014c86bd4199325d151154b6ce0800e7db2d4d72c0cecf8900c0cab9f48b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-04-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-04-05 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-04-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-05-09 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2019-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-17 a 2021-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-20
Definitivo (TPU 246)
2021-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-20
Desistência (TPU 463)
2021-06-24
Recebimento (TPU 132)
2021-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27
Provisório (TPU 245)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-02-18
Recebimento (TPU 132)
2019-02-11
Recebimento (TPU 132)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-01-10
Petição (TPU 85)
2018-11-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-17T14:12:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-06-22T09:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-08-15T17:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-09-13T15:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-01-23T12:51:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-03-15T11:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-06-02T11:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-11-22T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-11-23T09:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-03-01T16:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2018-03-05T09:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2018-04-05T16:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  13. 2018-04-05T16:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2018-04-09T10:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2018-04-19T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  16. 2018-04-19T16:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  17. 2018-04-19T17:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  18. 2018-04-27T16:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2018-05-09T09:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
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}
  20. 2018-05-09T09:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  21. 2018-07-16T15:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2018-07-16T15:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2019-01-10T13:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2019-02-06T10:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2021-06-24T14:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2018-05-10T09:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2015-01-07T16:22:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-07T17:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-12-09T10:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-06-02T17:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-22T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-06-27T12:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-04T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-21T12:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-21T14:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-08-15T17:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-12-13T10:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-01-31T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-03-15T11:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-06-02T11:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.