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TRE-GO — 06000205320266090039

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d0acd632f7024dcfae3d838a59b52f43b69e4414b12dbf540eb67f3cef42a102

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-24 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Definitivo (TPU 246)
2026-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-24T16:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2026-04-13T13:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2026-04-26T13:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "16079",
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  }
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  4. 2026-04-26T13:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16079",
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  }
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  5. 2026-04-27T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2026-04-27T13:58:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16079",
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  }
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  7. 2026-04-30T09:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16079",
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  8. 2026-04-30T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-05-12T00:13:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2026-05-19T07:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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  11. 2026-05-21T17:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
}
  12. 2026-07-06T07:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  13. 2026-08-06T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16079",
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  }
}
  14. 2026-08-06T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  }
}
  15. 2026-08-06T16:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  16. 2026-08-10T00:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-08-14T16:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  18. 2026-08-18T00:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "16079",
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}
  19. 2026-08-26T12:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "16079",
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  20. 2026-03-24T16:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
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  21. 2026-04-27T12:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2026-04-27T12:25:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  23. 2026-04-27T16:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16079",
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  24. 2026-04-28T00:21:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2026-05-19T00:33:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-08-06T16:28:32.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-08-06T16:28:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
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  28. 2026-08-07T16:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16079",
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  29. 2026-08-10T00:12:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
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  30. 2026-08-15T00:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
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  31. 2026-08-15T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
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  32. 2026-08-15T00:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  33. 2026-08-15T00:33:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  34. 2026-08-21T00:30:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  35. 2026-08-26T10:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  36. 2026-08-26T12:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  37. 2026-08-26T12:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.