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Ação Penal - Procedimento Sumário — Grave — TJSP 00051716520118260417

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e67ddc960ac6a0d03cc396da949b7b3065b32a03bd7a794d5a57cc1d943c928

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051716520118260417 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Grave | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE PARAGUACU PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e67ddc960ac6a0d03cc396da949b7b3065b32a03bd7a794d5a57cc1d943c928. SHA-256 do comentário: 6bb36325b752867dce35e9d671f4292200accead31dc9e2e0121572c86da20a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2015-09-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  4. 2015-09-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2015-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  6. 2015-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2015-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2015-09-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2015-09-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2015-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2015-09-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2015-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2015-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2015-10-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2015-10-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2022-11-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:19:06.329857106Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110920151033
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e67ddc960ac6a0d03cc396da949b7b3065b32a03bd7a794d5a57cc1d943c928

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-20 a 2022-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Definitivo (TPU 246)
2019-02-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-18
Petição (TPU 85)
2018-03-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-11-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-13
Recebimento (TPU 132)
2015-10-19
Remessa (TPU 123)
2015-10-16
Recebimento (TPU 132)
2015-10-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-10-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Grave | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-20T15:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-23T13:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2011-09-26T09:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-09-28T13:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-03-07T15:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-08T09:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-09T13:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-10-04T16:53:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  10. 2012-11-29T14:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-11-30T08:57:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-12-03T14:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-12-12T15:37:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-12-13T08:55:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-12-18T13:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-12-19T14:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-01-07T09:40:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-01-08T12:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-02-13T16:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-02-14T09:06:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-02-15T14:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2013-02-21T14:20:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2013-10-17T09:16:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-10-19T10:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  28. 2013-11-17T17:56:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-12-03T15:04:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2014-04-01T16:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2014-04-01T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2014-04-02T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2014-04-02T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2014-04-03T11:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-04-15T13:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-16T08:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-04-23T08:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-04-24T10:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2014-05-06T14:00:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2014-05-08T16:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.