TJGO — 00009489620208090168
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a188707cc79d498810a48eca9797b3e264a25073b4af9f27ed340d77faa3140
Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2023-07-01.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-07-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-30
- Prescrição (TPU 11878)
- 2023-06-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-19
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19
- Petição (TPU 85)
- 2023-06-15
- Documento (TPU 581)
- 2023-06-12
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-24
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2020-03-05T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-06-10T17:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-06-10T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-06-17T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-08-18T15:01:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-08-19T16:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-11-04T18:26:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-12-02T16:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-04-12T16:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-06-08T15:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-08-15T15:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-09-22T09:50:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-09-22T09:51:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-10-13T16:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-12-15T15:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-01-10T15:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-01-10T15:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-01-10T15:11:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-02-09T15:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-03-10T16:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-05-10T14:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-05-24T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-05-24T09:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-06-04T10:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-06-15T16:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-06-19T19:36:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-06-20T08:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2023-06-20T18:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-06-10T17:13:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-06-10T17:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-06-17T13:38:39.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-11-01T11:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-11-04T18:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-11-04T18:27:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2021-11-08T12:08:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-02-07T18:47:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-09-28T16:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } } - 2022-09-29T18:09:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "79331", "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
- TJES — 00001551420238080029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- TJES — 00001561720238080023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 2ª VARA - PIUMA
- TJPE — 00000303220228175590 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- TJPR — 00000167920228160092 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Classe processual: Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- TJPE — 00000301120258172750 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- TJPE — 00000302020258174590 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- TJES — 00001540920228080047 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- TJAP — 00030353820228030001 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara Criminal (crimes em geral) / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
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- Descumprimento de medida protetiva: crime e prisão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada