TRF2 — 50038267020204025103

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2020-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e4ba7f64fe8a1bc58d866a3abea4565e922ee46655ccc5b327c0261b0eb61b9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Movimentações públicas

  1. 2021-03-03T15:13:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-04-17T00:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-04-17T06:54:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-09-16T16:40:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      ]
    }
  5. 2021-03-22T17:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2021-04-15T17:08:14.000Z — Provimento (TPU 237)
  7. 2021-04-30T16:45:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  8. 2021-09-16T16:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-10-19T10:47:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2021-10-25T13:19:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.