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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização — TRF6 00000177320074013800

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12ª Vara Cível - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fd794d8719c46da351beb1395942296d1f89c5d3cd12093a7bcb7e4f7a69317

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  5. 2014-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-05-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  13. 2015-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2015-10-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2018-03-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  16. 2018-12-10 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-05-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  18. 2020-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-15 no assunto oficial «Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-10 para o assunto oficial «Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-15 no assunto oficial «Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-18 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-07
Provisório (TPU 245)
2019-05-06
Arquivamento (TPU 12430)
2019-03-18
Publicação (TPU 92)
2019-03-14
Intimação (TPU 12263)
2019-02-14
Recebimento (TPU 132)
2019-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-10
Redistribuição (TPU 36)
2018-10-16
Reativação (TPU 849)
2018-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-13
Arquivamento (TPU 12430)
2018-03-13
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-18T15:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2007-01-19T11:13:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2007-02-13T14:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-04-18T08:44:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
      "valor": 70
    }
  ]
}
  5. 2007-06-04T17:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-09-18T16:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2008-01-15T18:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2008-04-24T14:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  9. 2008-04-24T14:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-06-02T14:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  11. 2008-06-03T11:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2014-01-15T14:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2014-02-12T15:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2014-02-21T14:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2014-05-19T13:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2014-09-01T11:03:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2014-11-03T14:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2015-02-25T11:45:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2015-05-04T12:35:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2015-05-04T12:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2018-12-10T14:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  22. 2007-01-19T11:13:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2007-02-13T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-03-01T16:15:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2007-03-08T13:32:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2007-03-12T08:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2007-03-12T08:27:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2007-03-12T17:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-03-21T16:37:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-04-18T08:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-04-18T08:44:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2007-04-18T09:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2007-04-20T08:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2007-04-20T08:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2007-04-25T15:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2007-04-25T15:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-04-25T15:38:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  38. 2007-05-02T07:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-05-16T09:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-06-04T17:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.