Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 256 ocorrência(s) em 73 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001729119988100022 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 98e16420b2217adb6b3ba6ab4a6ee2bbe4182d8f194eca2d56b9b69b404a5edf. SHA-256 do comentário: 9158278ce1689c3f04338311205e952c4730be6e9d33831c4714990936b85794.
Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal.
Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2023-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2026-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2026-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:05:28.094000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 98e16420b2217adb6b3ba6ab4a6ee2bbe4182d8f194eca2d56b9b69b404a5edf
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-01-16 a 2026-06-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2026-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-29
Conclusão (TPU 51)
2026-05-29
Documento (TPU 581)
2026-05-19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-05-18
Conclusão (TPU 51)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2025-06-30
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-25
Conclusão (TPU 51)
2025-06-25
Desarquivamento (TPU 893)
2025-06-24
Documento (TPU 581)
2024-08-19
Provisório (TPU 245)
2024-08-13
Por decisão judicial (TPU 898)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-04-27T15:28:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2017-06-15T10:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2017-09-04T15:07:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2017-09-11T11:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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2017-11-18T15:37:19.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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}
2018-04-25T13:48:56.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2018-05-10T11:34:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2018-07-04T13:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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}
2019-01-14T17:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"codigo": "2852",
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2019-03-15T14:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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2019-04-23T17:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-11T14:00:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "2852",
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2020-02-17T14:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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2022-03-29T08:34:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
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}
2022-03-31T23:53:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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}
2022-04-01T00:05:02.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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}
2022-04-01T00:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2022-04-05T00:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2022-04-05T00:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2022-04-08T11:18:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2022-04-12T17:22:45.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"valor": 57
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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}
2022-04-13T15:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
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}
2022-04-19T18:16:58.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2022-04-28T17:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2022-05-16T10:31:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2023-01-19T09:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2023-04-18T09:59:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2023-05-15T10:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2023-09-14T09:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2024-05-06T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2025-06-24T16:45:24.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2025-06-25T12:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2026-03-16T13:48:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2026-05-18T11:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2026-05-29T16:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2026-05-29T16:50:17.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "82218",
"nome": "VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
1998-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2011-02-11T15:47:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2011-07-22T18:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
2012-08-08T10:11:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2852",
"nome": "1� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001729119988100022 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
98e16420b2217adb6b3ba6ab4a6ee2bbe4182d8f194eca2d56b9b69b404a5edf. SHA-256 do comentário:9158278ce1689c3f04338311205e952c4730be6e9d33831c4714990936b85794.