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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001349220125030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65e86dd8f27b147994fcac6cc43daa16e60dca896c80db5a9ffa5be47533c19e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 65e86dd8f27b147994fcac6cc43daa16e60dca896c80db5a9ffa5be47533c19e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-08-03 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2012-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2012-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-07-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:06.716565682Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65e86dd8f27b147994fcac6cc43daa16e60dca896c80db5a9ffa5be47533c19e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2019-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-15
Recebimento (TPU 977)
2019-07-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-27
Recebimento (TPU 977)
2014-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  20. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  21. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  27. 2018-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2019-05-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2019-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2019-07-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2019-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.