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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contribuição Assistencial — TRT2 00000254120105020241

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de CotiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70d444a1d513b41377ad589abb1fba28e7e3cadb36d7112d96d0141ffc0110a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000254120105020241 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Assistencial | Indenização | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gratificação por Tempo de Serviço | Cesta Básica | Grupo Econômico | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Cotia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70d444a1d513b41377ad589abb1fba28e7e3cadb36d7112d96d0141ffc0110a8. SHA-256 do comentário: 145d1c539e5e9ae1864e7874410bfc00e6f049ecc63dee69db12652cac161378.

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Situações em que os contratos permanecem separados · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e7e7c48a3aef5dc42f19fc2d5aa8defe4bea8abaafcc45119ced2eb7f963b47a
  • Registro documental: 70d444a1d513b41377ad589abb1fba28e7e3cadb36d7112d96d0141ffc0110a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2020-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2020-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2020-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-05-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2021-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2021-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2021-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2021-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2021-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-10 trata do assunto oficial «Contribuição Assistencial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:12:58.954000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100111000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70d444a1d513b41377ad589abb1fba28e7e3cadb36d7112d96d0141ffc0110a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-11 a 2021-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-10
Definitivo (TPU 246)
2021-10-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-14
Petição (TPU 85)
2021-06-08
Publicação (TPU 92)
2021-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-08
Publicação (TPU 92)
2021-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição Assistencial | Indenização | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gratificação por Tempo de Serviço | Cesta Básica | Grupo Econômico | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  2. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  3. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  4. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  5. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  6. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  7. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  8. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  9. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  10. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  11. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  12. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  13. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  14. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  15. 2020-02-07T00:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  16. 2020-04-03T11:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  17. 2020-04-03T11:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  18. 2020-04-17T08:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  19. 2020-04-17T17:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  20. 2020-04-20T13:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  21. 2020-04-23T01:03:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  22. 2020-04-23T01:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  23. 2020-04-23T15:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  24. 2020-04-25T16:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  25. 2020-04-27T12:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  26. 2020-04-27T16:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  27. 2020-04-29T00:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  28. 2020-04-29T00:55:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  29. 2020-05-12T02:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  30. 2020-05-12T02:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  31. 2020-05-13T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  32. 2020-05-13T12:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  33. 2020-05-14T08:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
  }
}
  34. 2020-05-15T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
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  35. 2020-05-15T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30032",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
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  36. 2020-05-15T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
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  37. 2020-05-15T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-05-15T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-05-15T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-05-15T00:45:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Cotia"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.