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Auto de Prisão em Flagrante — Crime Tentado — TJPI 00001509220208180069

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6617ef11d70be9c760f47dfc516b6cb5f60abccb26c1dcbb282549ffa20148be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 6617ef11d70be9c760f47dfc516b6cb5f60abccb26c1dcbb282549ffa20148be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-05-11 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-05-12 — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-05-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-05-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-09-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-09-28 para o assunto oficial «Crime Tentado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-11 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Definitivo (TPU 246)
2020-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-06-01
Petição (TPU 85)
2020-05-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-13
Documento (TPU 581)
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2020-05-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-12
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
2020-05-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Feminicídio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-11T12:36:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-05-11T12:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-05-11T12:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-05-11T13:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-05-11T17:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-05-11T17:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-05-12T08:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-05-13T11:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-05-13T11:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-06-01T09:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-09-28T15:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2020-05-11T13:16:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2020-05-11T12:36:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  14. 2020-05-11T13:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2020-05-11T16:50:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  16. 2020-05-11T17:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2020-05-12T00:59:43.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
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  18. 2020-05-12T08:29:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  19. 2020-05-12T11:54:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-05-20T09:37:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-09-28T18:33:16.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-10-08T10:15:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-10-08T10:16:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.