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Arrolamento Sumário — Inventário e Partilha — TJPE 00000254319858170340

Classe: Arrolamento SumárioÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUSGrau: G1Data de ajuizamento: 1985-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b445dff546b0c3e315b5f7d52dd704e7503a71aab4e199e4bd52454aa0078b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido

Tema documentado no texto da fonte

Existe um meio-termo entre levar o inventário inteiro para a Justiça, com todas as suas etapas de avaliação e citação, e resolver tudo em cartório: o arrolamento sumário. É um rito dentro do próprio processo judicial, mas desenhado para tramitar rápido quando os herdeiros já resolveram entre si como dividir o patrimônio. A diferença central em relação ao

Trecho de Arrolamento sumário: o inventário judicial rápido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, sumario.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ae56dccf11f2c615b40d41dca88764c202c362cb3d00851babb489c0b72bbc61
  • Registro documental: 2b445dff546b0c3e315b5f7d52dd704e7503a71aab4e199e4bd52454aa0078b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 2b445dff546b0c3e315b5f7d52dd704e7503a71aab4e199e4bd52454aa0078b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1985-06-05 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-08-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-10-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-07-27 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2021-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2026-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-27 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T01:49:34.899000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19850605000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1985-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b445dff546b0c3e315b5f7d52dd704e7503a71aab4e199e4bd52454aa0078b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1985-06-05 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Recebimento (TPU 132)
2021-09-02
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-27
Documento (TPU 581)
2020-12-22
Recebimento (TPU 132)
2020-12-22
Recebimento (TPU 132)
2020-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-02
Publicação (TPU 92)
2020-11-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2020-10-23
Conclusão (TPU 51)
2020-10-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1985-06-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  2. 2012-06-21T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  3. 2019-04-03T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  4. 2019-10-31T08:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  5. 2019-11-05T10:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  6. 2019-11-05T10:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  7. 2020-01-09T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  8. 2020-08-06T12:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  9. 2020-10-23T12:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  10. 2020-10-23T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  11. 2021-07-27T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  12. 2012-06-21T13:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  13. 2019-11-14T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  14. 2019-11-26T14:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  15. 2020-01-09T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  16. 2020-01-29T14:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  17. 2020-11-19T14:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  18. 2020-12-02T11:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  19. 2020-12-03T11:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  20. 2020-12-22T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  21. 2020-12-22T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  22. 2021-07-27T14:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  23. 2021-07-27T14:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  24. 2021-09-02T10:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}
  25. 2026-08-28T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7714",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.