Habilitação de Crédito — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00445935120178250001

Classe: Habilitação de CréditoOrgao: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 625c75296bd9f49da2579781cedb379e87147b8efa4c01178682045a48fd7563

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
Registro documental: 625c75296bd9f49da2579781cedb379e87147b8efa4c01178682045a48fd7563
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, habilitacao.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
Registro documental: 625c75296bd9f49da2579781cedb379e87147b8efa4c01178682045a48fd7563
Campo documental: /resposta/corpo/classe

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IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Afinidade temática entre títulos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Penhora / Depósito/ Avaliação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2018-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2018-05-18 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2018-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2018-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2020-09-26T06:20:28.264000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2020-09-26
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20171106120000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-11-06
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 625c75296bd9f49da2579781cedb379e87147b8efa4c01178682045a48fd7563

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-06 a 2018-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-27: Definitivo (TPU 246)
2018-05-18: Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2018-02-22: Conclusão (TPU 51)
2018-02-22: Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-12: Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-06: Distribuição (TPU 26)
2017-11-06: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Ver outros registros do assunto TPU 9163

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-02-22T09:49:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-27T09:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
2018-06-27T09:46:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-18T19:00:25.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
```
2018-02-22T09:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-01-12T13:52:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-06T10:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-11-06T10:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSE — 00330736020188250001 — Habilitação de Crédito · 2018-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
- Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJSE — 00275591520078250001 — Execução Fiscal · 2018-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TRT2 — 00005392620155020303 — Execução Fiscal · 2015-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TRT2
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
TJSE — 00374423420178250001 — Habilitação de Crédito · 2017-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
- Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
TJPI — 00001993320108180054 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE INHUMA
TJRN — 00128568820058200001 — Execução de Título Extrajudicial · 2005-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
TJDFT — 00263405020168070001 — Procedimento Comum Cível · 2019-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00261973220148070001 — Execução de Título Extrajudicial · 2019-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJDFT
- Classe processual: Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA