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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00000111920054013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1bc8757cc7c83997c0682588fc5a0fae5ac16305a8933c0b79fa0ef9340614f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b1bc8757cc7c83997c0682588fc5a0fae5ac16305a8933c0b79fa0ef9340614f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-08-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2007-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2007-04-12 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2007-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2007-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2007-04-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-04-20 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-04-26 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-04-27 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-01-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:52:32.630484699Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-08-31T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b1bc8757cc7c83997c0682588fc5a0fae5ac16305a8933c0b79fa0ef9340614f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-08-31 a 2022-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-29
Publicação (TPU 92)
2022-04-27
Intimação (TPU 12263)
2022-04-26
Intimação (TPU 12263)
2022-04-20
Prescrição (TPU 11878)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)
2022-04-08
Recebimento (TPU 132)
2007-04-25
Provisório (TPU 245)
2007-04-25
Recebimento (TPU 132)
2007-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-04-12
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-08-31T09:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2005-09-06T13:19:16.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2005-09-23T14:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-01-17T12:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-04-03T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-04-12T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2005-09-09T18:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2005-09-23T14:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-09-23T15:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2005-09-23T15:03:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
  11. 2005-09-23T15:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-10-26T13:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-01-27T13:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-01-27T13:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-01-27T13:14:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2007-01-26T14:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-01-26T14:52:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
  18. 2007-02-07T18:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-03-26T13:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-04-12T15:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2007-04-12T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-04-12T15:02:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2007-04-16T13:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-04-25T13:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-04-25T13:13:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2022-04-08T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2022-04-20T12:05:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  28. 2022-04-26T12:06:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2022-04-27T11:39:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
  30. 2022-04-29T17:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-05-23T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-05-25T12:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.