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TRT4 — 00000174320145040411

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE VIAMÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb050f63e82af46aca43cb58cda9f11d3d4e9f7b8586c9fc4803ebf8b00e9446

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2025-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-07: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-02-07: Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-22: Provisório (TPU 245)
2024-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-06: Publicação (TPU 92)
2024-04-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-06: Publicação (TPU 92)
2024-04-04: Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-04: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Família | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2014-01-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
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2014-03-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "codigo": "47018",
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2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
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2019-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
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2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2023-01-09T17:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2023-01-10T08:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

2023-01-11T01:33:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2023-01-11T01:33:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

2023-01-24T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2023-01-24T17:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2023-01-25T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```
2023-01-25T17:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

2023-01-27T01:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2023-01-27T01:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```
2023-01-27T01:46:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

2023-01-27T01:46:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2023-05-09T10:30:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-03-08T00:27:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-03-08T14:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-03-08T14:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```
2024-03-09T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

2024-03-09T01:25:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-03-27T01:27:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-04-04T10:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-04-04T15:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-04-04T16:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```
2024-04-04T16:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

2024-04-06T02:44:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-04-06T02:44:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```
2024-04-06T02:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

2024-04-06T02:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-04-17T03:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2024-04-17T03:25:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2014-04-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```
2014-09-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

2018-06-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}

2019-10-21T07:25:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47018",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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