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Execução de Título Extrajudicial — Causas Supervenientes à Sentença — TJMS 00000206919928120031

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1992-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0971764f32f0b61720ec5dc404002b1ec04befd4a670abefd84f3c54f5d27dd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 0971764f32f0b61720ec5dc404002b1ec04befd4a670abefd84f3c54f5d27dd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1992-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-12 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-09-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-09-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-09-18 — Inexistência de bens penhoráveis Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2025-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-09-12 para o assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-18 no assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1992-08-28 a 2025-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-18
Definitivo (TPU 246)
2025-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-01
Publicação (TPU 92)
2025-09-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-18
Recebimento (TPU 132)
2025-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-18
Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
2025-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1992-08-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-12T12:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-05T14:53:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-12T16:21:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-09-12T16:21:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "codigo": 17,
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  6. 2025-09-17T12:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
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  7. 2025-09-18T11:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2025-10-01T06:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  9. 2025-11-18T14:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  10. 2001-01-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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  11. 2005-06-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  12. 2007-03-28T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82702",
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  13. 2007-03-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
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  14. 2025-04-08T17:14:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  15. 2025-09-12T14:04:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82702",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
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  16. 2025-09-18T11:50:21.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3486",
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  17. 2025-09-18T11:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-18T11:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-09-29T16:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-09-30T07:52:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-07T16:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  22. 2025-11-18T13:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
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  23. 2025-11-18T14:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3486",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.