Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Crimes Previstos na Lei Maria da Penha — TJES 00000102620228080050
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Assuntos
Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJES — 00001563720228080060 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- TJES — 00001550620228080043 — Carta Precatória Criminal · 2022-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- TJPE — 00000285720268173380 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA
- TJES — 00001474420238080059 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- TJPE — 00000277920268172440 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- TJPE — 00000274220268172420 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- TJDFT — 00090192020178070016 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- TJAP — 00032391420248030001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL - VIANA / 4ª Vara Criminal de Macapá