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TJDFT — 00090192020178070016

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b734cea10ede9ebcce4e3810f20dee7f787465f07d04895eb3dbc9ba7dd8ab86

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-12 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12
Definitivo (TPU 246)
2026-08-07
Recebimento (TPU 132)
2026-08-07
Arquivamento (TPU 12430)
2026-07-02
Conclusão (TPU 51)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-02
Documento (TPU 581)
2026-07-01
Distribuição (TPU 26)
2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher | Contra a mulher | Crimes Previstos na Lei Maria da Penha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-12T17:23:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-07-12T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-07-12T18:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-07-13T16:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-07-13T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-07-19T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-07-19T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-07-19T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-07-19T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-07-19T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-19T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-07-19T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-25T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-09-13T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-09-13T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-09-22T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2017-09-27T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-09-27T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  21. 2026-07-01T10:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2026-07-02T15:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  23. 2026-07-02T15:27:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2026-07-02T15:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-07-12T19:23:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
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    }
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    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
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  26. 2017-07-12T19:34:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  27. 2017-07-19T16:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2017-07-26T14:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
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  29. 2017-07-31T15:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
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  30. 2017-08-16T11:22:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
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  31. 2017-07-12T18:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2017-07-24T15:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
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  33. 2017-07-27T18:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
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  34. 2017-09-05T17:06:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
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  35. 2017-09-27T18:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}
  36. 2026-08-07T18:31:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2026-08-07T18:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2026-08-12T19:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6715",
    "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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