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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00241047220178190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5934eec47ac2e93030f586faaa1c34d14222a2013dcdf2e6aecc61d8bc4fd2bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5934eec47ac2e93030f586faaa1c34d14222a2013dcdf2e6aecc61d8bc4fd2bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-05-08 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-10-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-13 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21
Definitivo (TPU 246)
2021-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-30
Conclusão (TPU 51)
2019-10-18
Petição (TPU 85)
2019-10-17
Confirmada (TPU 12266)
2019-10-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-04
Conclusão (TPU 51)
2019-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2019-05-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-01-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-13T11:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-11T12:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-10-04T16:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-10-18T16:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-04-30T11:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-01-11T12:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2019-01-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2019-05-08T09:58:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2019-05-09T09:58:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2019-10-04T16:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-10-11T17:33:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2019-10-17T17:33:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2022-07-21T19:03:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.