Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-MG 06000068020266130064
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5579a95531ae7ce6f92d83ee7d771ee93d171bd155ad2027546ed8ab6d0ce08c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Corrupção Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-03-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-03-06 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-06 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2026-03-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-09 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-03-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-03-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-03-12 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-03-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2026-03-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2026-03-27 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-07 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-07 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2026-04-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-16 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-01T15:18:54.098000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260303142154
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-03-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5579a95531ae7ce6f92d83ee7d771ee93d171bd155ad2027546ed8ab6d0ce08c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-03 a 2026-04-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-07
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-07
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-07
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-27
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-16
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-03-16
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2026-03-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-03-12
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-09
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-03-09
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Corrupção Eleitoral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-03-03T14:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo" } } - 2026-03-03T14:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo" } } - 2026-03-06T14:18:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-09T13:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-13T09:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-06T14:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo" } } - 2026-03-09T17:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-12T16:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-16T14:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-27T13:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-04-07T17:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-04-07T17:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-03T14:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo" } } - 2026-03-06T14:12:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15732", "nome": "64ª Zona Eleitoral - Campo Belo" } } - 2026-03-06T14:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-09T17:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-09T17:11:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-16T12:00:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-03-16T12:00:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-04-07T17:29:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } } - 2026-04-07T17:29:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "89813", "nome": "006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-MG — 06000067120266130261 — Inquérito Policial · 2026-04-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 008º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIII
- TRE-MG — 06000181320236130222 — Ação Penal Eleitoral · 2023-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- TRE-PB — 06003957220246150034 — Inquérito Policial · 2024-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PB
- Órgão julgador: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 34 ª ZONA ELEITORAL - PRINCESA ISABEL/PB
- TRE-MG — 06000065720256130083 — Inquérito Policial · 2025-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 003º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO III
- TRE-CE — 06001710720246060028 — Inquérito Policial · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Órgão julgador: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 16º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- TRE-PI — 06003562720206180036 — Inquérito Policial · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PI
- Órgão julgador: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 036ª ZONA ELEITORAL DE CANTO DO BURITI PI
- TRE-PR — 06000514220216160043 — Inquérito Policial · 2021-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- TRE-PR — 06000505720216160043 — Inquérito Policial · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Órgão julgador: 006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000068020266130064 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “006º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
5579a95531ae7ce6f92d83ee7d771ee93d171bd155ad2027546ed8ab6d0ce08c. SHA-256 do comentário:b7f9b248bf363319ba2567c1c0a618e4f8f3ed80590f7d6e2547c695b5f3d6a2.