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Termo Circunstanciado — Difamação na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 06000068520256130106

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c29265331e7b79943dd9afa5d83f9351211ad13c11d8909316e765d9254e9411

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-06-16 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2026-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-06-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2026-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-08-11 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2026-09-16 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2026-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2026-09-22 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  17. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2026-10-04 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-21 a 2026-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-04
Petição (TPU 85)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-22
Documento (TPU 12270)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-22
Documento (TPU 581)
2026-09-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-21T11:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  2. 2025-03-21T11:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  3. 2025-04-04T10:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  4. 2025-05-14T17:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  5. 2025-07-02T17:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
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  6. 2025-07-28T17:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  7. 2025-10-31T16:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  8. 2026-04-06T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  9. 2026-06-19T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  10. 2026-07-20T11:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  11. 2026-09-21T11:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  12. 2025-03-21T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
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  13. 2025-03-21T14:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  14. 2025-04-03T13:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  15. 2025-04-03T14:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
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  16. 2025-04-08T11:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
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  17. 2025-04-08T11:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  18. 2025-04-08T11:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  19. 2025-05-07T16:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  20. 2025-05-08T10:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
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  21. 2025-05-09T02:43:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  22. 2025-05-14T14:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  23. 2025-05-19T16:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  24. 2025-05-19T17:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  25. 2025-06-20T02:35:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  26. 2025-06-25T10:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  27. 2025-06-25T10:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  28. 2025-07-01T22:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  29. 2025-07-03T14:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  30. 2025-07-03T15:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  31. 2025-07-09T18:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  32. 2025-07-09T18:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  33. 2025-07-10T14:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  34. 2025-07-19T16:35:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  35. 2025-07-29T13:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  36. 2025-07-29T13:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  37. 2025-07-29T14:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  38. 2025-10-30T02:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  39. 2025-10-31T16:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}
  40. 2025-10-31T16:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15774",
    "nome": "106ª Zona Eleitoral - Entre Rios de Minas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.